# Registro público: STJ — 00003313320158270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153371/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfbfde63b0bd121e863db0f669d03ff97c896b5e44a29083ab2db338992d6de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-18T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-24T16:19:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-12T15:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T11:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T05:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T11:20:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-21T11:20:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-24T18:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004172320214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00091924920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00084580620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960842/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00085472920028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF4 — 00015256420074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00073664020074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267340/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00024748820074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 4ª Vara Federal de Porto Alegre