# Registro público: TJES — 00001189720238080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 207ba84ea68083e103764c0df696f740d2edf4496a3cba378153696b10bc46bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-22** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2023-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-21** — Remessa (TPU 982)
> **2023-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T15:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2025-09-27T20:59:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-08-02T12:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-07-21T14:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-08-04T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-07-21T14:23:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-08-01T17:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-01-22T12:47:02.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-06-03T15:43:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-08-01T13:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-07-21T14:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-01-22T12:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-27 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:32:07\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240603153651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 207ba84ea68083e103764c0df696f740d2edf4496a3cba378153696b10bc46bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001299320208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001196920098080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001956920198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJES — 00001191720248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJMS — 00002310920228120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169462/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJMG — 00245829220148130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002312820128120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169320/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPR — 00000175519998160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3
- **SHA-256 do registro documental:** 207ba84ea68083e103764c0df696f740d2edf4496a3cba378153696b10bc46bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 207ba84ea68083e103764c0df696f740d2edf4496a3cba378153696b10bc46bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)