# Registro público: TRT1 — 00000205420125010054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dce1fb052d22425f56fa1df266f3746bce6b324cd0808c0ebf892480b45c00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T08:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-17T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-02T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-18T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-09T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-01T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-20T01:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-20T01:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-29T00:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T10:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T17:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T11:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-10T00:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-10T00:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-20T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T16:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T02:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T02:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T02:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T02:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-02T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-02T12:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T18:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T01:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-07T01:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-03T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-11T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T02:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00241798420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004936420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009429820115040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT13 — 00002634020215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00007876420125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00018352620115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói