# Registro público: TJSE — 00025311820108250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc8d1f7a1cc3b511b7d291b323f98897f230eca292045e9916af561362111a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Desistência (TPU 463)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T08:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-19T12:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-08T07:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T08:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T11:22:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T10:50:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T09:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-11T05:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-06T11:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T09:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T10:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T10:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T12:24:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2015-02-03T10:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T10:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T12:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T12:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-13T12:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-28T13:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T08:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T10:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-07T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-12T12:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-06T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-21T15:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-10T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-01T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041958220138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00017074220108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00013909220138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / POÇO VERDE
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bc8d1f7a1cc3b511b7d291b323f98897f230eca292045e9916af561362111a64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)