# Registro público: TRE-MT — 06002083320246110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f31cbc21ada515f67ea22e316002f2a7a484adab7d6fd30093b331fa896888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T15:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-10T15:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-04T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-04T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-04T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-04T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-20T07:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-09T07:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T08:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T18:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-27T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-24T17:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-27T07:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-10T13:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-06T00:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-06T00:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-10T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-10T02:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-08T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T00:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-10T09:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-10T15:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-10T17:48:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-05T13:55:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-02-07T08:57:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2025-02-07T08:57:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-10T09:03:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-10T13:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153389.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Vereador» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 30 ZONA ELEITORAL