# Registro público: TJSP — 00042292520078260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d90251047f68a7ac02897cad909676de6e57d5c1e1d471f6041c70aab101d32e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-06T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-29T15:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T11:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-18T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-12T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-10T16:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-15T10:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-17T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-28T16:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-05T14:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-10T17:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-13T11:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-21T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-28T15:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T15:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-26T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-27T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-02T13:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-11T13:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-30T16:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-29T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-04T16:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T13:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-13T17:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-13T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-15T16:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-24T12:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T16:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-23T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-26T15:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T16:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-14T13:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T14:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-01-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-01-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:20:24\.058952709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-06\-06T09:09:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d90251047f68a7ac02897cad909676de6e57d5c1e1d471f6041c70aab101d32e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00970607120108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00257789120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00087031220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 02216612420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00001363320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJES — 00001603220218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRF6 — 00001317220184013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJPI — 00001962520158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES