# Registro público: TJCE — 01534542820188060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-25** — Desistência (TPU 463)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-29T19:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-29T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T09:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-29T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-05T21:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T07:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T06:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T07:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-09T10:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-15T13:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T16:49:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-28T13:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-14T06:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-30T11:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-16T11:18:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-07T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-25T17:16:21.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-08-16T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-12T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-31T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-19T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-07T09:54:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-01-24T12:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-24T12:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-29T17:49:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-09T10:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-02-11T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-14T15:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-14T20:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T21:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-30T08:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T11:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-16T11:18:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-05-07T09:54:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:55:26\.731088937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000995120148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TJCE — 00078244720128060163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
- [TRT24 — 00242861320215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJSP — 00009577020208260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042685/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 02 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TRT14 — 00002822920205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00242867120165240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJMG — 05675985120138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041784/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005357320068120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041706/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01534542820188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3
- **SHA-256 do comentário:** 346fb75019878daec87312309df21462edf68a0a7532948471e722323879f86c