# Registro público: TSE — 06002022620206110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e13fdc5ffe4f9a93d28440494987d451587fec3bbd1eddb44581adf56291ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Provimento (TPU 237)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Analfabetismo | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T09:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T09:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T09:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T13:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T13:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-13T13:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T13:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T18:50:55.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-19T18:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T11:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T12:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T12:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T12:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T17:11:17.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-29T17:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T13:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T23:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T09:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T17:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T20:17:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-11-19 no assunto «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001894820246060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074554/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06002542920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06003510620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001940920246090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101392/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001863820206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076485/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003476620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123116/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003459620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005097120206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE