# Registro público: TJAM — 40044353420188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a12b162644aedd44f729d98a3bbd154c3feebc013e5d79a72d01751d903d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-19T09:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-04T12:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-05T09:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-05T11:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-05T13:18:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-12T16:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-29T12:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-13T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-08T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-02-02T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-19T10:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-19T10:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-04T12:19:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-12T16:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-02-02T10:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-05 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:48\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180918160343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84a12b162644aedd44f729d98a3bbd154c3feebc013e5d79a72d01751d903d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40047965120188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136997/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00131304419978040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031278/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apelação Cível
- [STJ — 00004319520168190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40044864520188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131522/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00087458520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086687620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111605/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235478720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF