# Registro público: TJMS — 00001751120258120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c21216b7496986ad812602b58a8ed357eba5a60ea4bdee3259a9d1ad4d140d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Remessa (TPU 982)
> **2025-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-23T17:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-05-26T18:09:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-05-28T14:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-04T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-04T16:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-05-23T17:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-05-28T14:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-03T14:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-05T18:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-06T16:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002271220238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121477/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
- [TJMS — 00000558220268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472240/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 15034
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMA — 00002127620198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091845/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJMS — 00002300620238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJPE — 00000257520238173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396981/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TRE-RJ — 06000608020256190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184431/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJPE — 00000244420238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169202/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000244220258173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158840/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO