# Registro público: TRT6 — 00000698920265060014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 14A VARA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41792ce0075bfa8489d8a8e2ca5e60ad8314da178a2da350f1c1a5e119d4f7ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-13** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Verbas Rescisórias | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T08:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-01-27T12:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-01-30T12:11:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-01-30T20:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-02T08:01:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-02T08:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-02T09:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-02T13:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-03T04:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-03T04:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-13T08:55:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-13T13:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-20T12:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-02-22T18:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-02-23T03:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-02-23T03:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-03-09T13:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-03-17T15:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-01-27T14:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-01-30T12:11:22.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-02T09:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-13T13:47:24.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-02-22T18:57:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2026-03-17T15:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-13 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T16:55:14\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260126080708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41792ce0075bfa8489d8a8e2ca5e60ad8314da178a2da350f1c1a5e119d4f7ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160890420255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13734, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT5 — 00000282820245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13719, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT23 — 00001596720255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000528620265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001198520245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT11 — 00001287520265110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000442120245090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000518320255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA