# Registro público: TRF6 — 00062634320114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74b176b9db775c9e002569d98cfec78992ac46c49962b6750edfcbffc3376ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** —  (TPU 0)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-18T15:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-19T09:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-20T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-27T12:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T12:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-27T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T16:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T17:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T15:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-06-27T15:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-07-10T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T16:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-11T18:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T16:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-14T16:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T16:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T10:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-20T15:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-27T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-27T16:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-27T16:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-04-29T00:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T00:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-01T02:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-09T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-09T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-09T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T14:18:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-12T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-12T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-20T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-07T16:11:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-13T16:13:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-13T16:13:22.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-27 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Moeda Falsa / Assimilados» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00379547320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160660/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00001265820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Uberlandia
- [STM — 70005683520227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316675/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TRF6 — 00137092220194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159474/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TJMSP — 08007993220259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616267/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Presidente
- [TRF1 — 00002452820194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00002447020194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF1 — 00002439720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Vara Única de Bom J. da Lapa