# Registro público: TRF3 — 00274424220064036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415359/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4382f1f847507059306ce86a3344cbb84402f242842115b163b404cf75f4be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Por decisão judicial (TPU 898)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028691120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912729/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08013096620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012570620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TST — 00009664320175140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879504/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRR — 08012545120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJAP — 00026171120198030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846096/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TST — 00007470320175140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716010/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAP — 00025045920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696119/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
