# Registro público: TRT15 — 00009057720125150022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Mirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bafe35c596d58f71aef5afc31b2ae4ac905b675da72a2bf53432a7990d17b140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-29T12:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-17T15:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T20:00:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-08T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-08T20:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-08-08T20:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T01:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-10T01:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-08-10T01:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-10T01:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-19T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-08-19T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-17T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-17T10:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-17T10:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-18T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-18T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-18T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-18T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-19T14:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-24T13:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-10-24T13:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-12-30T10:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-12-30T11:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2023-12-30T11:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-01-03T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-01-03T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-02-16T01:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-02-16T01:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-02-17T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-02-27T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-03-18T09:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-03-18T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-03-18T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}
- 2024-03-19T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153625.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bafe35c596d58f71aef5afc31b2ae4ac905b675da72a2bf53432a7990d17b140.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-11-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-11-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:07:13\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120517030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bafe35c596d58f71aef5afc31b2ae4ac905b675da72a2bf53432a7990d17b140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009057720125150022 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Mogi Mirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bafe35c596d58f71aef5afc31b2ae4ac905b675da72a2bf53432a7990d17b140.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bafe35c596d58f71aef5afc31b2ae4ac905b675da72a2bf53432a7990d17b140
- **SHA-256 do comentário:** 195e2765fe2e9b0ed29e98144b12eee3708045cb5d48239afa5fa4fc78cac715