# Registro público: TJSE — 00022638820158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31824043fbd6c353138854910d6e7ee6b7e220f73395dbed4cc79947c4af0481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** —  (TPU )
> **2018-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** —  (TPU )
> **2018-02-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** —  (TPU )
> **2017-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T12:09:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T11:49:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T11:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T10:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T13:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T13:31:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T09:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T10:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-26T10:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-11T19:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-01T09:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T16:32:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-01-15T11:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T17:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-06T13:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T11:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T07:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T13:30:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-05-30T14:57:05.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2017-05-30T12:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T08:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-17T13:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T13:31:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-04-24T12:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T15:00:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2016-03-09T10:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T08:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-01T08:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T12:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-11T10:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-17T14:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T11:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T11:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50150105620168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6006
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJSE — 00312470420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232563/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema