# Registro público: TJSE — 00003487820158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c6ad35a5bbf9687c09302a1e482dd3ea2fa3ba3ec7a26d3897cd23ca37858f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-29** —  (TPU )
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-01** —  (TPU )
> **2015-03-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T13:24:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-08T09:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T11:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T10:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T18:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T20:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T12:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T16:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T15:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-09T18:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-29T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T13:25:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-03-18T15:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T15:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T12:41:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-12T12:38:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T12:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T10:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00106817220208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877636/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000300520248172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034248/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPB — 00006429120188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00285081420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00005972220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002084920198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPA — 00003283120138140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPE — 00000297520198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031731/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO