# Registro público: TJMT — 00002593620168110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c91e4412c3fcaa2353e07b82bec1e626d2631e5a073d8434e5fbd0ec09096b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T14:19:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2016-02-12T14:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2016-02-12T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153798.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/124` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:54:07\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c91e4412c3fcaa2353e07b82bec1e626d2631e5a073d8434e5fbd0ec09096b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002818620078110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMT — 00000288820168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJRO — 70004670220188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMT — 00001145520168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJRO — 70038327820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRN — 00116079720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 5ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70066506620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJGO — 00199993720128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 2c91e4412c3fcaa2353e07b82bec1e626d2631e5a073d8434e5fbd0ec09096b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 2c91e4412c3fcaa2353e07b82bec1e626d2631e5a073d8434e5fbd0ec09096b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 2c91e4412c3fcaa2353e07b82bec1e626d2631e5a073d8434e5fbd0ec09096b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)