# Registro público: TJCE — 01556746720168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0714c97319cfd311246bee65bef42d6a7f444103320dfcd6a3cf94e04a78bcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02 - **Último ato com data válida:** 2025-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-20** — Documento (TPU 581) > **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T02:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-20T02:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-20T07:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-20T07:52:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-05T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-02T08:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-10-03T16:10:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-18T14:58:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-01-10T08:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-10T01:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-17T20:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-14T14:22:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2016-08-02T08:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T17:22:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-25T15:31:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-01-16T11:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-11T19:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-16T11:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-27T12:44:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-08-03T10:53:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-07T14:11:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-25T15:31:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-02-18T14:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-02T23:55:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-16T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-07T14:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-24T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-28T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-03T10:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-19T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T17:27:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-10-25T11:50:43.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-07-26T12:15:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-07T12:15:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-20T16:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-09T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153848.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:00\.168769368Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0714c97319cfd311246bee65bef42d6a7f444103320dfcd6a3cf94e04a78bcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02397409620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000240419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 02491999320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000236420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000245219968160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00004027520098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e0714c97319cfd311246bee65bef42d6a7f444103320dfcd6a3cf94e04a78bcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** e0714c97319cfd311246bee65bef42d6a7f444103320dfcd6a3cf94e04a78bcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)