# Registro público: STJ — 00003309720188250000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91c7a2ea2a3d768c4159891f96efe72b69c426a2e38a3d04f7a593b8b18f8706 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-26 - **Último ato com data válida:** 2018-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-08-21** — Petição (TPU 85) > **2018-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-14** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-06** — Petição (TPU 85) > **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher | Resistência | Excesso de prazo para instrução / julgamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-27T09:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-07-27T19:13:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-06T16:27:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-08-06T18:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-21T15:52:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-26T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-30T10:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-13T18:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-14T11:32:12.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2018-08-16T05:41:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-11T20:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-11T20:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-03T16:02:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-03T16:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-15T19:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-21T15:52:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) - [Outros processos do assunto TPU 10902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10902) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Excesso de prazo para instrução / julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-14 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:54:59\.711212025Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 91c7a2ea2a3d768c4159891f96efe72b69c426a2e38a3d04f7a593b8b18f8706 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001757220198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara - [TJPI — 00001617220208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJDFT — 00115028720168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJAP — 00018853520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147255/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPE — 00000242320198170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU - [TJPR — 00000061720208160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJDFT — 00088047720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJDFT — 00058623920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** 91c7a2ea2a3d768c4159891f96efe72b69c426a2e38a3d04f7a593b8b18f8706 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 91c7a2ea2a3d768c4159891f96efe72b69c426a2e38a3d04f7a593b8b18f8706 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)