# Registro público: TRT2 — 00000405620145020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a89997cb9f6c5844314bd05aee1058c8e0e28c66efe979c5e87da9599be32fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Subempreitada | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-20T02:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-20T02:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-24T00:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-24T00:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-24T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-24T00:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T19:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T20:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-28T01:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-28T01:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-14T02:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-18T15:43:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-10T12:58:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T19:45:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T20:18:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-14T08:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005211420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13861, 14120, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002060320135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14120, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00000512920115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13861, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002661020125020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13861, 14120, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001836720225100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT1 — 00007921720105010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004978120105010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000877820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / IPOJUCA - 02A VARA