# Registro público: TJES — 00001197220148080033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MONTANHA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6527740053c9067fd9e51e72035e0bea66d931bd7a8f130e344b2478bc425540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-01-15** — Remessa (TPU 980)
> **2019-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T16:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-02-14T15:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-04-07T14:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-01-09T12:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-08-14T09:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-11T14:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-11T16:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-10-31T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T13:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2018-06-13T09:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2020-09-01T15:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2020-12-09T18:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-11-27T13:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-03-14T14:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-05-29T14:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-04-23T14:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-04-01T16:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2017-08-17T15:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2017-08-17T16:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2017-09-13T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-02-24T15:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-04-16T17:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-05-21T10:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-04-07T15:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-11-28T12:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-03-06T12:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2019-01-11T17:39:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2017-08-09T12:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2017-08-23T12:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2019-01-15T17:06:03.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-01-09T12:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-04-23T13:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-03-31T12:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-02-11T17:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-05-28T17:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-02-25T13:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2014-06-16T13:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2015-01-20T17:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2017-10-23T13:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}
- 2018-02-26T14:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6527740053c9067fd9e51e72035e0bea66d931bd7a8f130e344b2478bc425540.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-09-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:08:59\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140211165024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6527740053c9067fd9e51e72035e0bea66d931bd7a8f130e344b2478bc425540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001204720208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - MONTANHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- [TJES — 00000415020198080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRF5 — 05133930420224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984114/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00000423520198080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMT — 00003422520168110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TRF5 — 05392776920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002595820188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160315/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00002582520148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
- **SHA-256 do registro documental:** 6527740053c9067fd9e51e72035e0bea66d931bd7a8f130e344b2478bc425540
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001197220148080033 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Rural (Art. 48/51) | Concessão | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MONTANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6527740053c9067fd9e51e72035e0bea66d931bd7a8f130e344b2478bc425540.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6527740053c9067fd9e51e72035e0bea66d931bd7a8f130e344b2478bc425540
- **SHA-256 do comentário:** d0e5a88f70eea6afc8daeffe9e25fc74776d5fa7d19e2b112e47405803b793b8