# Registro público: STM — 00000413920167090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fbbc43f90eb6ae2413ba9edc618d79f0e6cb231b51807048ff68567c32dc65d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T15:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-18T20:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-15T16:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-15T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-02T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-24T12:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-19T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-16T19:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-16T19:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-16T18:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-16T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-21T14:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-15T16:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-23T15:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-23T14:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-23T13:59:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-20T13:47:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-19T17:27:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-19T17:24:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-17T16:49:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-17T16:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-04T13:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-03-13T17:53:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000519020187090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740044/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 9ª CJM
- [STM — 70000572920207090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738726/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 9ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPI — 00001711320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STM — 00000466120167090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208650/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 9ª CJM
- [TJPI — 00001205420198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644662/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPA — 00003417420188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPI — 00001940920188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMS — 00002137320238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874234/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Vara Única