# Registro público: TJRS — 00166515920048210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dddf2d715f184cc50a385ba8f4b9345533bc1824c7f11aa617c20d329d91209f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-24T17:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-12-06T15:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-16T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-12-06T08:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-28T15:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-23T17:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-08T15:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-28T16:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-14T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T15:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-25T18:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-29T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T09:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T11:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T16:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T12:36:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-31T10:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T13:55:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-25T19:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T13:37:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-23T11:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T16:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-27T17:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T14:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T12:37:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-17T18:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T14:14:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-29T19:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T08:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T10:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T17:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T19:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-13T12:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:47\.559667185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dddf2d715f184cc50a385ba8f4b9345533bc1824c7f11aa617c20d329d91209f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00053546920158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00112712620028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00046765420158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** dddf2d715f184cc50a385ba8f4b9345533bc1824c7f11aa617c20d329d91209f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)