# Registro público: TRT17 — 00000096020195170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d511c553b45cd2c72bcedea229ea3f7ca6e0040fe0d022cff1e14ec7287bb3d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T16:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T16:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T00:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T00:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-06T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-17T18:12:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-18T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T00:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T00:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T14:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-01T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-10T17:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T00:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-12T00:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T11:17:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-14T15:21:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-14T15:29:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-14T15:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-14T16:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-15T00:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-15T00:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T13:19:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-15T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T00:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T12:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T00:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-21T00:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-21T00:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-21T00:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-21T00:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-21T00:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-23T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-27T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-29T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-29T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000564320175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000162920205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000040320175050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00000394920165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000875320205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / OLINDA - 01A VARA
- [TRT24 — 00242308720215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT5 — 00000636120215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho de Salvador