# Registro público: TJMT — 00002593320158110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7568b782605aff94fb6b5f8c2a762cbd59503ec7551a6e70e3ed87161e7dc2b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-26** — Remessa (TPU 982)
> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T13:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-18T13:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-20T16:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-23T15:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-24T21:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-24T21:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-24T21:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-08-26T16:10:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-08-26T16:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-10-26T02:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-11-06T18:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-20T16:49:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-20T16:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-03-24T21:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-04-24T16:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2015-04-24T16:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-08-26T16:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-08-26T17:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-08-26T17:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-08-26T23:59:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2025-10-26T02:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-24 no assunto oficial «Guarda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJMT — 00003382520148110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121626/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPE — 00000242920228172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130261/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJPE — 00000217120218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706015/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPA — 08446815920228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183910/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08705011720218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181300/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJMT — 00002618120158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002617620198110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182813/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR