# Registro público: TRF3 — 00002314620174036908

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8489b20a20c7cb38266dfb643bff1a99e88872ff42acbd93c2fbe6fa617b58b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-04** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-28** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-27** — Audiência (TPU 970)
> **2017-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T17:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2017-04-27T15:51:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-09-04T14:18:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2017-05-03T10:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2017-04-27T22:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-09-06T15:31:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-08-28T16:45:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-09-05T12:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002423320164014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00001223020194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001169320194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002428020184014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 02ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001202720054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002405220184013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080290/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / Vara Única de Uruaçu
- [TJES — 00001535720228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064936/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00003342420194039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA