# Registro público: TRE-PE — 06001057520206170120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3c2d3ca6cb1ed2dc452df1cf13f926744b5a5084264a64122f384cea92e396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T11:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T11:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T11:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T11:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T13:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T10:19:48.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T13:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T13:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-17 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:23:46\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930114831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3c2d3ca6cb1ed2dc452df1cf13f926744b5a5084264a64122f384cea92e396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001066020206170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160011/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000197020206170099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599108/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000973220206190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568018/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PE — 06000072520266170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830490/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000484220236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542533/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SC — 06000582820246240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541068/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000479120226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528018/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000357720206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara