# Registro público: TRE-CE — 00004948920166060077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a338d95a6ddda94fbcf3dd21fec216557b4d8f0244ed7d296ff5c020a275a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-11** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T12:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-08T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-08T12:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-05T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T09:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T10:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T10:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-17T10:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-26T12:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-26T12:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-30T12:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-07T11:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-05T14:44:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-07-05T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-10T09:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-15T14:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-01-08T12:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-02-27T11:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-04T13:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-04-17T13:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-26T12:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-04-26T12:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T10:37:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T10:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000503920166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000633820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000752920186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000265920196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-CE — 00004853020166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
- [TRE-CE — 00000204120186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA