# Registro público: TRT17 — 00001589420165170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2253b07fec9265eee315374434cab853a25c03dff49b65987e4d5a3b07068cd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-21** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Assédio Moral | Vale Transporte | Cesta Básica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T22:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-02-12T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T18:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-17T00:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-24T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-24T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-24T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-02T07:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-02T07:18:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-07T12:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-09T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-09T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-19T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-26T10:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-28T16:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T11:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T11:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T11:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-06T12:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T12:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-10T13:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-12T16:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-12T16:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-12T16:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-12T16:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-23T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-23T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-23T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-31T16:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-09T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-09T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-19T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-19T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-19T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-20T14:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2253b07fec9265eee315374434cab853a25c03dff49b65987e4d5a3b07068cd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-06-21 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-07-09 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-02T18:57:34\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160204221757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2253b07fec9265eee315374434cab853a25c03dff49b65987e4d5a3b07068cd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004089720115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13864, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001916420185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13864, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004042320145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14009, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004058320105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00002134720125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001278620125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT7 — 00006892320125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT20 — 00004470720255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 2253b07fec9265eee315374434cab853a25c03dff49b65987e4d5a3b07068cd4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001589420165170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Assédio Moral | Vale Transporte | Cesta Básica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2253b07fec9265eee315374434cab853a25c03dff49b65987e4d5a3b07068cd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2253b07fec9265eee315374434cab853a25c03dff49b65987e4d5a3b07068cd4
- **SHA-256 do comentário:** 5be6b839f287b15f6082f6db9072d4a8786fade990daff8b62ca39aa60eed92d