# Registro público: TRE-RJ — 06000598720226190176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd2decde3859888c872e951c1f3a1e22c5c4bcd329509c90685e9db2236867a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T18:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-04T15:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T12:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-08T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-17T16:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T12:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-26T18:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-08T17:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-21T11:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-21T11:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-24T03:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-24T03:11:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-24T03:11:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-29T11:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-29T11:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T12:03:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T12:03:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T16:02:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T16:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T16:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T16:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-24 para o assunto oficial «Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-16 para o assunto oficial «Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000667920226190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000624220226190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269156/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000615720226190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248808/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000119420236130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-GO — 06000373420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SC — 06000442720226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079755/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000434220226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077902/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL