# Registro público: TRF2 — 50022832720194025116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 790d97552c7f7f42d301ca564322dbb45c9b675c7b6963e8fa767be454fcd5f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2019-09-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias | Repetição de indébito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-11T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-10T17:36:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) - [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:55:23\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190911152300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 790d97552c7f7f42d301ca564322dbb45c9b675c7b6963e8fa767be454fcd5f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00355806820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310633/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 51136628320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627819/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TRF5 — 00029225920214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572583/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00026393620214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535129/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00002234220104058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075683/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF4 — 50063749320144047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086575/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6007, 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Erechim - [TRF1 — 00000226120134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007, 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª Lavras - [TRF2 — 50017200920184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indebito, repeticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff - **SHA-256 do registro documental:** 790d97552c7f7f42d301ca564322dbb45c9b675c7b6963e8fa767be454fcd5f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F)