# Registro público: TJRS — 00042110220028210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f640d3cfed5f496adbc4b3760221becaab6a0cc90412c5dbe4eeab31acc2d1d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-03 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-01-03T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-10T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-10-26T15:04:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-11-17T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-04-03T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-05T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-06T18:40:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-07T12:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-11T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-10-11T14:52:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-10-11T18:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-19T19:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2002-05-08T10:05:27.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]} - 2013-02-04T13:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-13T12:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2002-03-08T18:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-14T08:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-15T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-22T09:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-31T14:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-12-18T13:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-05T09:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-18T14:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-13T17:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-08T17:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-11T09:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-07T16:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-04T13:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-20T19:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-26T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-06T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-07T18:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-30T14:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-07T16:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-08T13:43:21.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-10-11T14:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T18:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T18:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-26T15:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-19T19:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-05-08 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:10:54\.766052020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-11\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f640d3cfed5f496adbc4b3760221becaab6a0cc90412c5dbe4eeab31acc2d1d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00005617820018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRS — 00233515120098210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** f640d3cfed5f496adbc4b3760221becaab6a0cc90412c5dbe4eeab31acc2d1d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f640d3cfed5f496adbc4b3760221becaab6a0cc90412c5dbe4eeab31acc2d1d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)