# Registro público: TSE — 06002060620206170026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23f008f5cdb67fc732e4e2070968701c4083f8a85611a2152c814ac7ceebd7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T07:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-04T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T07:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-04T07:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T17:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T20:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-06T15:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T13:35:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T13:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T17:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T19:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-11T03:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:37\.959273897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-04T07:59:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 23f008f5cdb67fc732e4e2070968701c4083f8a85611a2152c814ac7ceebd7ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002095020206050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170209/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005288320176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188552/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-SE — 06001306920206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203720/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001997620246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127923/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06002328020206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001116320206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163255/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001124820206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158601/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002255320206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158117/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL