# Registro público: TJPR — 00000065520178160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87d47efd43ae10bace339ce7e9d5725509fd21cf55d160624d77373ce628d307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acidente de Trânsito | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-02T14:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-02T16:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-09T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-10T15:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T19:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T19:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-28T16:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-31T18:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-11T18:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-12T17:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-14T18:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-14T18:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-26T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-25T14:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-14T09:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-14T14:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-14T14:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T17:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T17:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T17:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-26T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-29T11:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-12T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-12T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-12T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-12T15:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-12T20:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-17T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-02T18:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-02T18:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-02T18:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-06T14:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-07T17:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-08T19:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-09T19:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-18T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2020-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T00:03:33\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102143900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87d47efd43ae10bace339ce7e9d5725509fd21cf55d160624d77373ce628d307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003655320158110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPR — 00000355520248160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770648/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJES — 00001386220148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJMT — 00002991620138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJAP — 00018892520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPE — 00000242220058171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPI — 00001416020158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJES — 00001191320158080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 87d47efd43ae10bace339ce7e9d5725509fd21cf55d160624d77373ce628d307
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 87d47efd43ae10bace339ce7e9d5725509fd21cf55d160624d77373ce628d307
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 87d47efd43ae10bace339ce7e9d5725509fd21cf55d160624d77373ce628d307
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)