# Registro público: TRT13 — 00002214120195130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b86780cfed8fad3d786baf40bbe6cf4f243b21462a42f5a109f5f3971a20468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T09:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-02T13:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-02T13:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-03T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T12:58:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-04T12:58:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-15T10:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-22T09:32:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-21T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T15:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T09:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-20T14:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-20T14:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T10:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T09:32:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-05-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-14T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-14T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-02T14:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T09:32:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-08T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T12:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T08:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T08:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T08:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T15:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T12:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-02 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-04 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-04 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002813620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001999220245110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT11 — 00001998520235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Manaus