# Registro público: TSE — 06002006320246170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bf89c4c7cc69578596403361ff86c77f3822e4fb7b0e35197cc3865e6e23177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T12:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-16T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-16T12:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-24T17:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-24T21:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-24T21:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-11T08:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T10:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-11T08:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-15T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-15T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-15T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-15T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-15T10:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-24T21:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T20:46:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-12-10T20:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-15T10:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-10 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-15 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000564920246190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987128/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11678, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005004420246100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154189/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002053420206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206105/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TSE — 06002834720206050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438855/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002044920206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198549/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002019420206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RO — 06004044420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693125/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 06000551020266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215250/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 22ª Zona Eleitoral