# Registro público: TJSE — 00020638120158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b35672aa7d3d09c18e717361512bbabc0745e3cdb103ac03b4e873e560f0ca0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** —  (TPU )
> **2017-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T09:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-23T10:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-04T11:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T12:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T09:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T11:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T08:48:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T10:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T13:02:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T14:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T12:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T11:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-05T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T11:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T12:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-10T09:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T09:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T09:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T08:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-06T11:16:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-04-06T11:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-22T10:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T15:05:38.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-03-15T09:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-15T09:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-03T12:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T10:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-30T13:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T11:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T07:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-19T14:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T08:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-09T10:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-15T08:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-01T10:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-16 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-06 para o assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia