# Registro público: TRT3 — 00001283520125030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da2d9da7bb7d1316df5949ef7f71639f24cd814e51c0d706aec7854b11901a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-01-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13968, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13796, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000560820125090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000254620165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** da2d9da7bb7d1316df5949ef7f71639f24cd814e51c0d706aec7854b11901a78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)