# Registro público: TRF2 — 50041602420194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 09
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4b96143cfac44c17f2b45078578e30291e53748feed6d9ea2ac40b5dc1de93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Segurança (TPU 450)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T10:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17042", "nome": "GABINETE 08"}}
- 2019-07-08T17:33:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17042", "nome": "GABINETE 08"}}
- 2021-10-11T15:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17045", "nome": "GABINETE 09"}}
- 2019-07-08T17:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17045", "nome": "GABINETE 09"}}
- 2021-10-07T16:34:45.000Z — Segurança (TPU 450)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17045", "nome": "GABINETE 09"}}
- 2021-11-24T18:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17045", "nome": "GABINETE 09"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50041755220204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410190/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
- [STJ — 00000188620144058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408934/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRN — 00071009820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001771120138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846443/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [STJ — 00004025320144036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846191/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJDFT — 00190282320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845870/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00009608320135200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845860/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 01547667820078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 1ª VARA CIVEL