# Registro público: TJSE — 00026341820168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182dbdfca1544644b8abbe5faef2df18930e9df361df557ec98238d8bff69a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** —  (TPU )
> **2019-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** —  (TPU )
> **2018-11-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-12T10:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T11:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-29T12:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-14T21:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T15:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T15:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T16:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T10:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T16:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T11:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T09:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T10:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T11:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T12:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T09:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:59:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-13T06:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-13T06:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-22T10:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T07:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T14:24:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-01-08T12:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-27T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-25T20:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T08:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T21:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13T16:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T10:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-31T09:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T13:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-29T11:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T09:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-29T09:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-18T08:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T11:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T11:53:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-15 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-13 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026723020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00084206220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212485/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSE — 00027234120168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80044538320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80045074920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00002749319998140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 182dbdfca1544644b8abbe5faef2df18930e9df361df557ec98238d8bff69a2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)