# Registro público: TRF2 — 50069150520234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7418912d84da07bee4032ec61f27283ea4de45b71843c04fd3be124a05525d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-31** — Provimento (TPU 237)
> **2023-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão | Urbana (art. 42/44) | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T10:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-31T21:49:46.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-10-06T15:27:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-09T09:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 14772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14772)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50044876320224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267668/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 14772, 6101, 6177, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TRF2 — 50055919020224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348072/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 14772, 6101, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [STJ — 00003287820184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151535/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50006214720184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418435/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00002815020144036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679526/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00000760920168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TRF6 — 60032863620244063815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644127/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 14772, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
- [STJ — 00003753520144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA