# Registro público: TRT7 — 00390009120085070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0055924ac9a6fe0eec7b9ae8e22978971436ab599fb6cc9981977e9340477600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T11:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-04T08:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-04T10:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-15T09:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-21T09:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-30T15:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-11T13:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-20T08:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-27T11:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-31T07:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-03T10:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-03T10:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-20T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-20T10:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T12:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-16T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-29T09:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T09:57:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-10-21T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T01:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T01:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T01:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T01:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T01:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T01:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-04T07:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T10:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T09:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T15:02:38.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-03-31T09:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T14:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T11:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T08:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002836820185210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000813020165120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT16 — 00162466020185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT5 — 00000583720115050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000799320185060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / RECIFE - 21A VARA
- [TRT2 — 00004740520135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT17 — 00001850820155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT21 — 00002852320185210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró