# Registro público: TJSE — 00032298520148250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154636/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154636.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 330fb3ec7cc0fd4c55822d3d204402325838171ea00332dc1170f2dafe654ab0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03 - **Último ato com data válida:** 2016-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Documento (TPU 581) > **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Petição (TPU 85) > **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-11T10:43:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-10-03T00:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T10:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T10:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T12:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T13:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T02:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T08:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T10:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T10:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T12:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T02:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T11:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T14:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T03:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T14:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T09:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T13:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T13:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T10:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T07:29:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T10:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-20T14:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T13:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T13:18:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T13:26:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2015-07-28T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T13:15:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-23T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-23T12:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-23T12:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T11:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-23T08:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T14:57:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-22T15:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-17T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154636.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:31:15\.857000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140703120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 330fb3ec7cc0fd4c55822d3d204402325838171ea00332dc1170f2dafe654ab0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023830520138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TRF3 — 00030715920074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690561/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08039193720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00018095020118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00011016720108250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / POÇO VERDE - [TJRJ — 00011853320038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09002207520188240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - [TJSC — 50020101820198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 330fb3ec7cc0fd4c55822d3d204402325838171ea00332dc1170f2dafe654ab0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 330fb3ec7cc0fd4c55822d3d204402325838171ea00332dc1170f2dafe654ab0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)