# Registro público: TSE — 06002057820206240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beb19b3065dd34ff75f3a3e1b50126306b9813192f1183fd6a4f888566d6b6a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T11:24:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-13T15:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T15:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T15:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T21:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T11:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T11:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T19:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T09:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T19:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T11:21:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-23T11:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T18:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T15:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-02T20:37:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.044422468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-13T15:10:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: beb19b3065dd34ff75f3a3e1b50126306b9813192f1183fd6a4f888566d6b6a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004893920206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140881/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004742420206260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078582/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002087120206170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174995/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06004816720266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-SE — 06000888020206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155811/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001615520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468067/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO