# Registro público: TRE-PR — 06000276320236160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc4d5c2abe38cd4c9752a432934b0b40a6799bc88b55ba57c582c41394ba64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-11-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T12:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-08T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-08T12:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-08T12:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-08T12:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-08T12:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-09T13:13:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-09T13:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-09T13:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-09T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-09T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-08T12:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-08T12:39:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-09T13:13:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-07T12:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-07T12:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-09 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:43:18\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231108123013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc4d5c2abe38cd4c9752a432934b0b40a6799bc88b55ba57c582c41394ba64c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000281420246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160811/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000177920246160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259597/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-RJ — 06001003820206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700443/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PR — 06000175320226160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258214/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000159220246130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PA — 06000076320226140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-RJ — 06001007120236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696163/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PA — 06000079120206140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695395/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA