# Registro público: TJPA — 00002469820168140024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1433b70f65993b203d26e4f8f0d3723f7384a1623f2298ae83c0ab1e44dbfe4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-09** — Petição (TPU 85) > **2021-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-11T13:37:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2016-04-11T09:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2016-07-05T12:10:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 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2020-01-22T11:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2020-01-22T11:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2020-03-17T13:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2020-03-17T13:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2020-08-21T13:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2020-08-21T13:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2020-12-10T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2020-12-10T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} - 2021-01-25T10:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:11:33\.243000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160111133731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1433b70f65993b203d26e4f8f0d3723f7384a1623f2298ae83c0ab1e44dbfe4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002466420178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138944/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - [TJPA — 00003416120168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142507/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPB — 00006747820158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156748/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPA — 00003418820188140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153000/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TJPI — 00001934720098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155407/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJPI — 00001942520138180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142041/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJGO — 00197264020178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138290/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** f1433b70f65993b203d26e4f8f0d3723f7384a1623f2298ae83c0ab1e44dbfe4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** f1433b70f65993b203d26e4f8f0d3723f7384a1623f2298ae83c0ab1e44dbfe4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)