# Registro público: TJRS — 00060523320088210111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Mostardas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d642330ca71d687853530751d1f3f53276308e63bfa0510fb0d2884c58fcf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T16:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-20T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-23T16:01:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-26T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-26T08:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-26T15:37:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-20T12:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-17T13:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-24T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-04T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-13T15:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-18T17:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-26T10:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T15:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T09:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-28T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-13T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-22T11:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-09T10:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-21T10:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-30T16:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-19T15:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T11:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T09:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T10:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T08:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T14:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T17:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T11:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T13:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T09:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T11:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-12T17:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00001522620028210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Judicial - Salto do Jacuí
- [TJRS — 00116198820178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo