# Registro público: TJSP — 00098055720118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e22eb7a2dcca1a8a3ffbb44c9921b4673dffc144819d733b830998398cdde14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T12:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T11:11:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-27T23:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-01T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-30T12:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T10:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-17T17:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T11:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T12:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-17T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-10-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:35:06\.551651460Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-07T11:51:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e22eb7a2dcca1a8a3ffbb44c9921b4673dffc144819d733b830998398cdde14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15022289520188260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJPE — 00000334920208170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJES — 00001201020168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSP — 00002432120168260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00060037920198260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJPB — 00004963020168150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única de Bananeiras
- [TJRN — 00028652820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA
- [TJPE — 00000229220178171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA