# Registro público: TJGO — 00157685320098090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 202ca391bcab42eb19355fa5704bb804b1629ae7acf54262b271dee3318594f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-02** — Custas (TPU 479) > **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Creditamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-12T07:26:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-12T07:26:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-20T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 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2023-10-03T14:18:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-12T07:26:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2020-12-16T13:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-06-24T14:36:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-11T17:46:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-11T17:46:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-11T17:46:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-11T17:46:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-08-02T09:07:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-10-14T14:53:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-04-19T16:36:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-04-19T16:36:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-08-02T17:12:33.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-09-21T16:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Creditamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-02 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-10-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Creditamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:05\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 202ca391bcab42eb19355fa5704bb804b1629ae7acf54262b271dee3318594f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00194322420118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJGO — 00173571420008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511143/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJBA — 80010029520218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00147214420098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJBA — 80011431720218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80011171920218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00186276420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00186406320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 202ca391bcab42eb19355fa5704bb804b1629ae7acf54262b271dee3318594f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)