# Registro público: TRT14 — 00001836020175140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b40c221bbcf99d676eb34cca4ecf31dfbb73cda34c359df66d3da2a05b8b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Plano de Saúde | Reintegração de Empregado | Plano de Saúde | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Contrato Suspenso | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T22:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-14T22:12:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-16T09:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-24T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-24T08:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T17:35:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-16T07:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T14:08:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-19T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-19T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-22T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-28T13:28:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-31T00:59:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-31T00:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-02T00:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-02T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-02T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-15T00:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-15T00:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T00:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-10T13:05:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-07-11T10:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T00:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-12T00:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-14T00:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-14T00:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-07-17T08:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-07-19T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-07-19T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-07-21T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-21T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-05T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-05T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-09T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-04T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T13:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-08T08:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2018-10-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2018-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2019-03-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2020-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-12-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/261`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-08 relativo a «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-08 relativo a «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-12 relativo a «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000231820195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13609, 13927, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000514220205050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13609, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00002390920215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00003679620195220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927, 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT12 — 00000662420175120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT8 — 00001002620205080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13609, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00001571520215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória